quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Autorizado concurso para Oficial da PM e Corpo de Bombeiros do Acre


O governador Sebastião Viana autorizou nesta quarta-feira, 27, concurso para preenchimentos de vagas para oficiais na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Os novos integrantes reforçarão o time da segurança no Estado, auxiliando de forma direta principalmente nas operações de rua. Há vagas também para três oficiais médicos.

São dez vagas para a PM, dez vagas para o Corpo de Bombeiros e três vagas para oficiais médicos na Polícia Militar. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Pires, o próximo passo é a reunião das corporações com a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) para o preparo do edital, que será  publicado o mais breve possível.

Para o concurso será exigido formação em nível superior. Os aprovados farão um curso de formação pelo período de dois anos, em que serão alunos oficiais. Concluída esta etapa, passam a aspirante de oficial e seis meses depois, segundo-tenente.
“Segundo-tenente é o oficial que comanda a tropa nas ruas, envolvido diretamente na parte operacional. Ele vai supervisionar as atividades operacionais no primeiro plano”, explica o comandante da PM, coronel José Reis Anastácio.

O coronel Pires ressalta que este é um compromisso que o governador Tião Viana assume mesmo num momento de dificuldade financeira e que é apenas o primeiro passo para fazer cumprir os planejamentos das corporações.



Fonte: Agencia de Noticias do Acre

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Estudo propõe reformulação dos concursos no país


Estudo realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio e pela Universidade Federal Fluminense (UFF) propõe a reformulação do sistema de concursos públicos no país. A pesquisa foi elaborada a partir da análise de 698 editais de 20 órgãos federais, entre eles Abin, Ancine, Anvisa, Banco Central, CVM, INSS, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal, além dos ministérios do Planejamento, Relações Exteriores e Saúde, realizados entre 2001 e 2010. A conclusão do estudo é de que o concurso tem se desvirtuado de sua principal finalidade, que é selecionar profissionais adequados para o cargo na administração pública.

Para reverter esse quadro, o estudo propõe a instauração de três processos distintos de seleção. O primeiro seria o recrutamento acadêmico, voltado para a capacitação de jovens recém-formados para o exercício de uma função pública. Esses candidatos seriam avaliados por meio de provas que levassem em consideração os conhecimentos universitários e escolares. O segundo processo de seleção, denominado recrutamento burocrático, seria destinado aos profissionais já inseridos na administração pública há, pelo menos, cinco anos. Os exames teriam como foco o ambiente do serviço público. Já o recrutamento profissional teria como objetivo avaliar pessoas com experiência mínima de dez anos no mercado de trabalho. As provas para o ingresso nessa modalidade versariam sobre conhecimentos de mercado e da administração pública.

Outra modificação sugerida é o fim das provas objetivas, que constaram em 97% das seleções pesquisadas. Em substituição às questões de múltipla escolha, os candidatos seriam submetidos a exames discursivos, que abordariam situações reais a serem vivenciadas pelos futuros contratados. Além disso, quando essa avaliação não fosse suficiente para aferir a capacidade profissional do candidato, haveria um exame prático. O estudo ainda recomenda a criação de uma empresa pública para gerir os concursos e elaborar os exames. Outra discrepância apontada pelos pesquisadores da FGV Direito Rio e da UFF diz respeito aos salários, que seriam estipulados conforme a complexidade do concurso, e não levando em conta a base no nível acadêmico ou na competência do candidato.
 
Os candidatos também ficariam proibidos de se inscreverem mais de três vezes para um mesmo concurso, e os três anos de estágio probatório deveriam ser destinados rigorosamente à capacitação do concursado.
Agora, o Ministério da Justiça, que encomendou o estudo em conjunto  com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e todos os órgãos envolvidos na pesquisa irão avaliar as propostas. No mais tardar, em 15 de abril, o relatório final será apresentado.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Especialista ensina método para obter sucesso em concursos

Professor Marcus Silva
Autor de um método de estudos que já lhe rendeu diversas aprovações em concursos dos mais concorridos, o professor Marcus Silva, que leciona em diversos cursos preparatórios, garante que uma preparação bem planejada é a receita para a conquista da tão sonhada vaga no serviço público. “Sempre estudei assim. Tomei umas pancadas, o que é normal, mas depois que você faz esse ciclo todo para um determinado concurso, acontece o que aconteceu comigo. Isso é natural. Não sou um gênio, nem nada parecido. A questão é metodologia. E disciplina. O candidato segue esse método, e acredita, que o resultado vem.”
 
Entre os diversos concursos nos quais o especialista já obteve êxito estão os de analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União e auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo. Ele ressalta, no entanto, que o seu método pode ser aplicado também em outros concursos, como, por exemplo, os do Ministério da Fazenda. “A preparação para concursos de uma forma geral é bem parecida tanto para cargos de nível médio quanto para os de nível superior”, avaliou. A metodologia desenvolvida pelo professor Marcus Silva é composta de três fases. Confira abaixo o passo a passo, com os comentários do especialista, e bons estudos:

Fase 1 - Teoria
-  Organize por tópicos o programa do concurso anterior e, assim que for publicado, o do próprio concurso. “O candidato tem que esmiuçar o programa, separá-lo para ele não ficar naquele formato que vem no edital, tudo junto, tudo muito confuso. Tem que clarear aquilo, separar em tópicos e analisar cada um deles.”

- Marque em cada tópico o seu nível de conhecimento sobre o assunto. “Em Direito Constitucional, por exemplo, marque ‘já estudei’ ou ‘não tenho nenhum conhecimento’. Faça esse tipo de observação em todo o programa. E depois vá fechando as lacunas que possui com relação ao conteúdo que vai ser cobrado.”

- Utilize, no máximo, dois livros voltados para concurso, para apoio teórico. “É o que eu chamo de matéria base. O candidato tem que fechar todo o conteúdo do edital, ler no livro somente aquilo que está no programa. Senão ele perde tempo, porque nem tudo é cobrado na prova. E perder em concurso desse nível é fatal. É um erro que muitos cometem.”
 
- Faça resumos, para serem utilizados na fase de revisão. “Nos últimos 15  dias, por exemplo, o candidato precisa ter essa capacidade de ver todo o conteúdo em um curto espaço de tempo. Em uma matéria como Direito Administrativo, por exemplo, é capaz de chegar ao final da preparação com umas 40 páginas de resumo. Fica bem mais fácil fazer uma revisão em cima de 40 páginas do que em cima de um livro de 900 páginas.”


Fase 2 - Exercícios
- Faça exercícios, incluindo provas anteriores, recorrendo à matéria base apenas quando surgirem dúvidas. “É preciso fazer vários exercícios, provas anteriores. Existem muitos cursos que oferecem turmas de exercícios. É muito importante recorrer muito a livros de exercícios comentados e a cursos de exercícios.”

- Consulte o gabarito e marque todas as respostas certas antes de começar a fazer as questões. É uma forma de treinar o cérebro. “Isso é muito importante. Porque o seu cérebro já internaliza aquela informação como correta. Ao contrário, se você faz e erra, já internaliza aquela opção que você marcou, que está errada. O cérebro funciona de forma mecânica. E o candidato não perde tempo analisando e achando que uma resposta que está errada pode estar correta. Uma pessoa que faz dessa forma faz três vezes mais questões. E isso faz muita diferença. Quanto mais questões de prova o candidato fizer, mais preparado ele fica e menos surpresa ele vai ter na hora da prova.”
 

Fase 3 - Simulação
- Hora de resolver as questões como se estivesse fazendo a prova, sem consultar o gabarito. Faça, inclusive, simulados oferecidos por cursos preparatórios. “Esse é momento de testar a sua velocidade de resolução das questões e a situação de prova. O candidato vai ao curso e simula, para ver questão de horário, de tempo, de barulho. Muitas vezes a pessoa estuda no silêncio da sua casa e acha que isso vai se repetir na hora da prova. Não é assim. São situações reais e elas são testadas nesse momento.”

-  Por fim, faça concursos que possuam uma grande quantidade de matérias em comum com aquele para o qual está se preparando. “Nunca se desviando do seu foco, mas, sim, testando o seu conhecimento naquelas matérias que são comuns. O importante é fazer concursos, mesmo que você não queira aqueles cargos, porque ali o candidato está colocando a sua preparação à prova. A partir daí, as chances de ser aprovado no concurso do seu interesse aumentam muito.”
 
 
 
Confira as conquistas do professor/concurseiro
 
Atualmente, o professor Marcus Silva é auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). Veja abaixo, a lista dos concursos públicos para os quais o especialista já foi aprovado:

- 96º lugar (2007), para o cargo de técnico de controle interno (nível superior) da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-RJ);

- 3º lugar (2008), para o cargo de analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento;

- 93º lugar (2008), para o cargo de analista de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU);

- 34º lugar (2010), para o cargo de analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (Seplag/RJ);

- 9º lugar (2010), para o cargo de analista de planejamento e execução financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

- 50º lugar (2011), para o cargo de técnico de controle externo (nível superior) do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ);

- 2º lugar (2011), para analista da área de auditoria da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia; e

- 11º lugar (2012), para auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Estado do Espírito Santo (TCE-ES).


Fonte: Folha Dirigida

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

SEE publica resultados finais dos Processos Seletivos


A Secretaria de Estado de Educação e Esporte publica na manhã  desta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, os resultados dos processos seletivos simplificados que estão em fase de conclusão com o intuito de fazer a lotação remanescente dos professores e,assim, dar início ao ano letivo de 2013.

Também foram publicados no Diário Oficial os resultados finais dos Processos Seletivos do PEEM, Poronga, EJA, Educação Rural, Educação Especial, Centros de Línguas, o resultado da prova de títulos do Processo Seletivo Simplificado do Ensino Fundamental e Médio e na quinta-feira, 21, o segundo resultado final desse processo.

Abertas as inscrições para curso de prevenção ao uso de drogas


O curso visa preparar aproximadamente 40 mil conselheiros e líderes comunitários para atuarem no enfrentamento ao crack, álcool e outras drogas em suas cidades

Concurso tem 663 candidatos inscritos para professor em Sena Madureira


As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado pleiteado pela Prefeitura de Sena Madureira, visando a contratação temporária de 150 professores, foram encerradas na tarde desta segunda-feira (18), no núcleo da Universidade Federal do Acre (UFAC).

De acordo com dados da comissão coordenadora do processo seletivo, 663 candidatos foram inscritos. A prefeitura não cobrou taxa de inscrição.

Segundo a comissão organizadora, o concurso teve 663 pessoas inscritas/Foto: Duan Souza
Segundo a comissão organizadora, o concurso teve 663 pessoas inscritas/Foto: Duan Souza
Segundo informou o professor Ênio Márcio, integrante desta comissão, não houve nenhum imprevisto referente às inscrições. “Graça a Deus, tudo transcorreu dentro da normalidade. Agora, partiremos para a próxima fase”, destacou.

A próxima etapa, conforme rege o edital, será a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para acontecer nos dias 19 e 20 deste mês na Secretaria Municipal de Educação.

O resultado da análise está agendado para ser divulgado na quinta-feira(21) no Diário Oficial do Estado (www.diario.ac.gov.br) e nas rádios locais.

Vagas estão distribuídas entre a cidade e o interior

O quadro de vagas encontra-se distribuído da seguinte forma:

Professor do Ensino Infantil  (18 vagas para a zona urbana e 2 para a rural)
Professor do 1º ao 5º ano (60 vagas para a zona urbana e 40 para a rural)
Professor do 6º ao 9º ano (10 vagas para a zona urbana e 15 para a rural)

Professor para Atendimento Educacional Especializado (5 vagas para a zona urbana). Das vagas existentes, 5% são destinadas para deficientes físicos,que deverão declarar sua condição ao fazer a inscrição.

Remuneração

O professor de nível médio receberá um salário de R$ 804,00. Já o professor de nível superior - Pedagogia - receberá um salário de R$ 1.061,28. O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado pela secretaria de Educação por igual período.



Contilnet.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Fuzileiros Navais: saiu edital. Oferta é de 1.620 vagas


Crédito: Divulgação
Foi divulgado o edital do concurso para o Corpo de Fuzileiros Navais
A Marinha divulgou o edital do concurso de admissão ao curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais de 2013. A oferta, este ano, é de 1.620 vagas, distribuídas por oito estados. Os vencimentos iniciais, após o curso de formação, ficam em torno de R$1.250. O edital foi divulgado na manhã desta sexta, dia 15, no Diário Oficial da União. A escolaridade mínima para ocupação das vagas é o ensino fundamental completo. Só candidatos do sexo masculino podem participar. As inscrições, conforme a FOLHA DIRIGIDA já havia antecipado, começam no dia 18 de março.

O edital prevê uma distribuição das vagas pelos locais onde os classificados farão o curso. Do total, 1.380 são para o Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves, onde estudarão, preferencialmente, os candidatos das regiões Sul e Sudeste. As 240 restantes são, preferencialmente, para o Centro de Instrução e Adestramento de Brasília. Na inscrição, o candidato precisará informar também onde fará o Estágio Inicial, que começa após um ano de curso de formação. As vagas estão distribuídas da seguinte forma, pelos estados de realização deste estágio: 950 no Rio de Janeiro, 180 em Brasília, 70 no Rio Grande do Sul, 80 no Pará, 70 no Mato Grosso do Sul, 190 no Amazonas, 40 no Rio Grande do Norte e 40 na Bahia.

Poderão participar do processo seletivo candidatos que tiverem entre 18 e 21 anos de idade referenciados em 1° de janeiro de 2014; que estiverem em dia com suas obrigações militares e eleitorais; tiverem altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m, entre outros requisitos, que podem ser consultados no edital, disponível nesta página. A inscrição deverá ser feita apenas pela internet, de 18 de março a 18 de abril. A taxa é R$20 e o pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária, até 19 de abril. Quem deseja solicitar isenção de taxa precisará fazer o pedido entre 18 e 28 de março.

Quem fizer o pedido de isenção deverá preencher um requerimento dentro do modelo disponibilizado pela Marinha, onde será preciso informar o número de identificação social do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e entregar uma declaração informando que é membro de família de baixa renda, de acordo com os termos da legislação. O processo seletivo não passou por alterações. A primeira etapa da seleção é o exame de escolaridade, que envolverá 50 questões de múltipla escolha, sendo 25 de Português e 25 de Matemática. As etapas seguintes envolverão verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, exame psicológico, teste de suficiência física e verificação da documentação. Nesta etapa, será preciso apresentar, entre outros documentos, o diploma de conclusão do ensino fundamental. 


folha dirigida.com
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Juiz da pesada


Odilon de Oliveira, de 56 anos, estende o colchonete no piso frio da sala, puxa o edredom e prepara-se para dormir ali mesmo, no chão, sob a vigilância de sete agentes federais fortemente armados. Oliveira é juiz federal em Ponta Porã , cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai e, jurado de morte pelo crime organizado, está morando no fórum da cidade. Só sai quando extremamente necessário, sob forte escolta. Em um ano, o juiz condenou 114 traficantes a penas, somadas, de 919 anos e 6 meses de cadeia, e ainda confiscou seus bens. Como os que pôs atrás das grades, ele perdeu a liberdade. ‘A única diferença é que tenho a chave da minha prisão.’
Traficantes brasileiros que agem no Paraguai se dispõem a pagar US$ 300 mil para vê-lo morto. Desde junho do ano passado, quando o juiz assumiu a vara de Ponta Porã, porta de entrada da cocaína e da maconha distribuídas em grande parte do País, as organizações criminosas tiveram muitas baixas. Nos últimos 12 meses, sua vara foi a que mais condenou traficantes no País.

Oliveira confiscou ainda 12 fazendas, num total de 12.832 hectares , 3 mansões – uma, em Ponta Porã , avaliada em R$ 5,8 milhões – 3 apartamentos, 3 casas, dezenas de veículos e 3 aviões, tudo comprado com dinheiro das drogas. Por meio de telefonemas, cartas anônimas e avisos mandados por presos, Oliveira soube que estavam dispostos a comprar sua morte.

‘Os agentes descobriram planos para me matar, inicialmente com oferta de US$100 mil.’ No dia 26 de junho, o jornal paraguaio Lá Nación informou que a cotação do juiz no mercado do crime encomendado havia subido para US$ 300 mil. ‘Estou valorizado’, brincou. Ele recebeu um carro com blindagem para tiros de fuzil AR-15 e passou a andar escoltado.
Para preservar a família, mudou-se para o quartel do Exército e em seguida para um hotel. Há duas semanas, decidiu transformar o prédio do Fórum Federal em casa. ‘No hotel, a escolta chamava muito a atenção e dava despesa para a PF.’ É o único caso de juiz que vive confinado no Brasil. A sala de despachos de Oliveira virou quarto de dormir. No armário de madeira, antes abarrotado de processos, estão colchonete, roupas de cama e objetos de uso pessoal. O banheiro privativo ganhou chuveiro. A família – mulher, filho e duas filhas, que ia mudar para Ponta Porã, teve de continuar em Campo Grande. O juiz só vai para casa a cada 15 dias, com seguranças. Oliveira teve de abrir mão dos restaurantes e almoça um marmitex, comprado em locais estratégicos, porque o juiz já foi ameaçado de envenenamento. O jantar é feito ali mesmo. Entre um processo e outro, toma um suco ou come uma fruta. ‘Sozinho, não me arrisco a sair nem na calçada.’

Uma sala de audiências virou dormitório, com três beliches e televisão. Quando o juiz precisa cortar o cabelo, veste colete à prova de bala e sai com a escolta. ‘Estou aqui há um ano e nem conheço a cidade.’ Na última ida a um shopping, foi abordado por um traficante. Os agentes tiveram de intervir. Hora extra. Azar do tráfico que o juiz tenha de ficar recluso. Acostumado a deitar cedo e levantar de madrugada, ele preenche o tempo com trabalho. De seu ‘bunker’, auxiliado por funcionários que trabalham até alta noite, vai disparando sentenças. Como a que condenou o mega traficante Erineu Domingos Soligo, o Pingo, a 26 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 285 mil e o confisco de R$ 2,4 milhões resultantes de lavagem de dinheiro, além da perda de duas fazendas, dois terrenos e todo o gado. Carlos Pavão Espíndola foi condenado a 10 anos de prisão e multa de R$ 28,6 mil. Os irmãos , condenados respectivamente a 21 anos de reclusão e multa de R$78,5 mil e 16 anos de reclusão, mais multa de R$56 mil, perderam três fazendas. O mega traficante Carlos Alberto da Silva Duro pegou 11 anos, multa de R$82,3 mil e perdeu R$ 733 mil, três terrenos e uma caminhonete. Aldo José Marques Brandão pegou 27 anos, mais multa de R$ 272 mil, e teve confiscados R$ 875 mil e uma fazenda.
Doze réus foram extraditados do Paraguai a pedido do juiz, inclusive o ‘rei da soja’ no país vizinho, Odacir Antonio Dametto, e Sandro Mendonça do Nascimento, braço direito do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. ‘As autoridades paraguaias passaram a colaborar porque estão vendo os criminosos serem condenados.’ O juiz não se intimida com as ameaças e não se rende a apelos da família, que quer vê-lo longe desse barril de pólvora. Ele é titular de uma vara em Campo Grande e poderia ser transferido, mas acha ‘dever de ofício’ enfrentar o narcotráfico. ‘Quem traz mais danos à sociedade é mega traficante. Não posso ignorar isso e prender só mulas (pequenos traficantes) em troca de dormir tranqüilo e andar sem segurança.

Fonte: http://milenar.org/2013/01/16/mais-um-juiz-da-pesada/

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013

Cotas raciais nos concursos: o exagero só atrapalha (por William Douglas*)


Muitos juízes me consideram estranho porque também sou um empreendedor. Entre empreendedores, alguns me acham um estranho, por ser um juiz. Muitos cristãos me acham liberal demais, e alguns ativistas me acham conservador demais. Entre brancos, alguns estranham que eu seja do movimento negro; no movimento negro já fui discriminado por ser... branco! Já até me falaram para ficar calado, que era bem-vindo mas que devia ficar apenas ouvindo. Aliás, o movimento negro tem alguns ativistas que prejudicam o povo negro só para sustentar suas teorias. Já ouvi: "Branco, fica calado!".
Muitos se apresentam como cristãos, mas discriminam e odeiam tanto que fazem por merecer as palavras de Jesus: " os publicanos e as meretrizes entrarão primeiro que vós no reino de Deus" (Mateus, 21:28-31). Por que ser tão radical na religião sem ser radical no amor que a própria religião recomenda? Um mistério. Nem por isso ficam atrás alguns ativistas do movimento gay, vez que nos espaços onde são maioria agem igualzinho aos "fanáticos religiosos" que tanto criticam. Repito: a disputa hoje é não pela igualdade, mas pelo "privilégio" de exercer a tirania.
O exagero dos religiosos que sempre se recusaram a legislar sobre a união homoafetiva obrigou o STF a proferir decisão que, com o bom efeito de atacar a discriminação, certamente teve origem em Poder da República a quem não compete legislar. E este é um perigoso precedente. Isto não tem a ver com o mérito da causa, mas com o respeito à Constituição. Pênalti marcado de forma equivocada deveria incomodar até aos torcedores do clube favorecido. Não no futebol? Ok, futebol é paixão, mas uma República não se faz com acomodações nem favoritismos.
Alguns ativistas gays exageram na redação das leis anti-homofobia, ou nas campanhas que a pretexto de evitar a discriminação se transmutam em apologia de opção. No afã de defender suas teses prejudicam até sua causa, e não menos os interesses comuns, de tantos cristãos e tantos ativistas, de termos um país menos injusto e menos discriminador, onde se respeite a diversidade. Nessa questão, é óbvio que os casais homossexuais precisam ser respeitados e a homofobia combatida. Igualmente, devemos evitar a teofobia, a apologia (de qualquer dos lados) paga pelo erário e a intenção de muitos de definir como deve ser o pensamento e opinião alheios.
As ações afirmativas raciais são outro espaço onde os exageros podem atrapalhar o consenso e o progresso das lutas sociais, que são dever moral de nosso tempo. E sobre elas quero pontuar o exagero da vez e, por isso, um desserviço à causa. Sou defensor das cotas raciais há tempos, já por duas vezes as defendi em audiências públicas no Senado Federal. Escrevi inúmeras vezes artigos em defesa delas, e publiquei, como editor, livros em sua defesa. Invariavelmente ouço ou leio amigos e leitores magoados comigo por eu defender as cotas raciais. Me perdoem, defendo sim.
Pois bem, exatamente por defendê-las venho aqui dizer que quem as conseguiu está perto de começar a destruí-las. Como sempre, pelo exagero. Pela mania humana de, podendo, ir além do que deve. Volto a citar: "A lei, ora a lei, o que é a lei se o Major quiser?" - O que é bom-senso, justiça, razoabilidade, autolimitação dos próprios atos quando o detentor temporário do poder pode ir além?
A meu ver, o exagero só atrapalha. O equilíbrio salvaria a Humanidade.
Segundo li, setenta por cento dos beneficiados pelo Bolsa Família são negros. Nesse sentido, as cotas sociais, se aprovadas, iriam beneficiar mais negros do que os pretendidos 50% dos quais tanto se fala quando o assunto são as cotas raciais. Vendo os percentuais de negros mais pobres, isso é evidente. Já sustentei essa tese, mas falaram para eu não insistir nela porque alguns ativistas do movimento negro preferem a tese da "cota racial". Vejam, a cota social teria o mesmo ou até mais aprofundado efeito, mas o que são mais irmãos negros na faculdade em face da minha tese?
Vale anotar que insistirei nas cotas raciais pelo menos até que venham as cotas sociais com o devido financiamento e estrutura. Até lá, as cotas raciais ajudam a responder pela urgência de se consertar um país que ainda precisa de alforria. Ou seja, até que se implante um sistema melhor de modo eficiente, não podemos abrir mão dos outros instrumentos possíveis, mesmo que não sejam os ideais.
E onde chegamos agora? Nas cotas raciais nos concursos. Eis o homem, outra vez, abusando. Abuso grave. Já que passaram as cotas nas universidades, porque não também nos concursos? E nas empresas? "Exageremos outra vez! Façamos o que podemos! Aproveitemos o poder para inverter a mão dos abusos!"
Reparem: uma coisa é colorir de todas as nossas cores todos os lugares. Ver negros nos restaurantes finos, ver negras desfilando nas Fashion Weeks, isso será ótimo. Outra coisa é, no afã de acelerar este, de fato, vagarosíssimo processo, errar a mão e prestar um desserviço a todos, inclusive à própria causa.
Não devemos ter cotas raciais nos concursos, como se propõe. Uma coisa é ter cotas nas escolas, nas universidades, nos estágios. Aí sim, pois estamos falando de preparação para a vida e para o mercado. Essas cotas devem ser mantidas, aperfeiçoadas e, com o passar do tempo, obtido seu bom efeito, suprimidas. Mas as cotas nos concursos pervertem o sistema do mérito. Para o direito e oportunidade de estudar, é razoável dar compensações diante de um país e sistema ainda discriminadores, mas não para se alcançar os cargos públicos.
Nesse ponto, as críticas que os contrários às cotas fazem irão fazer sentido: aquilo de se dizer que "Fulano está aqui só por causa das cotas". Isso pode ser tolerado em uma faculdade, de onde o cotista saia e mostre que, quando tem oportunidades, compete de igual para igual, acha seu espaço ao sol. Contudo, quando estamos diante de um concurso público, ou igualmente de seleção para empresas, influir no sistema de avaliação é uma perversão inadequada. Querer isso é ir além do razoável e, ao se insistir na tese, presta-se um desserviço ao país e à causa.
Os motivos são bem claros: é lícito dar a quem quer estudar algum diferencial competitivo, compensador de uma ou outra circunstância. De modo diametralmente oposto, é abusivo repetir tais privilégios quando o assunto é o ingresso definitivo no mercado de trabalho. Simples assim. Cotas: para estudar, pode; para arrumar emprego, aprenda como todo mundo. Venha disputar sua vaga em condições de igualdade, e que passe o melhor preparado: branco, preto, pobre, rico, gay, hétero, bonito ou feio.
Como disse um professor de Direito Constitucional que conheço, "daqui a pouco quem se sente "normal", quem não for negro, índio, gay, cadeirante, obeso mórbido, filho de bombeiro ou PM morto em serviço" estará em risco de extinção, sem poder disputar as vagas públicas e privadas, loteadas por toda sorte de regalias para quem se articulou nos Legislativos ou nos órgãos de "promoção da igualdade" de quem quer que seja. Pior que tudo, cada vez menos se estimulará o estudo e o trabalho, o mérito e o esforço, porque a partir de agora para entrar nos cargos, ou nos empregos, bastará ter carteira de espoliado. Será o tempo em que quem não tiver nenhum argumento para ser prestigiado ingressará com ação judicial onde pedirá apoio, e algum juiz ou tribunal deverá, em um "salto triplo carpado hermenêutico", provavelmente rasgando algum texto legal, proteger por fim a última classe a não ter algum favor legal que substitua o mérito. Será um país onde o estudo e o trabalho serão substituídos pelo, já anunciado antes, "princípio do coitadinho".
As políticas afirmativas acolhidas pela Constituição são aquelas direcionadas ao fim da desigualdade, e não à sua perpetuação. Contudo, a forma como está se promovendo a igualdade é equívoca e tacanha, vez que não cria mecanismos para que a realidade social mude nem estímulo pessoal para o esforço. Existem muitas portas para se ingressar em programas sociais, cotas, gentilezas públicas, verbas a serem mal versadas, e poucas portas para que as pessoas saiam dos favores do governo, ou das situações onde os favores são justificáveis.
Prefiro um país onde os espoliados sejam amparados e onde tenham oportunidade de estudar, de aprender, mas que na hora de se definir de quem é uma vaga, que ela seja do mais bem preparado. Será um país de sonho. Parafraseando o Pastor Martin Luther King Jr, um país onde todos possam estudar, mas em que, na hora de as pessoas conseguirem um emprego ou cargo público, "elas não serão julgadas pela cor da pele, mas pelo conteúdo de seu caráter". Para ingressar nos cargos, nem valerá ser negro, ou índio, ou bonito, ou feio, ou gay, ou hétero, ou do partido, ou muito amigo. Para ingressar nos cargos, competência. E isso fará com que todos estudem.
*William Douglas é juiz e professor conceituado.

domingo, 10 de fevereiro de 2013

Espaço Jurídico: Limite de altura x Príncipio da razoabilidade

Em alguns concursos, como os das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos estados exigem certos requisitos indispensáveis ao exercício da função. Um desses requisitos é o limite de altura, o qual levanta algumas dúvidas a respeito de sua legalidade dentro da norma jurídica brasileira. Pensando nisso, buscamos algumas explicações, dentro da legalidade, é claro, para deixar os futuros pretendentes a esses cargos por dentro de tudo:

Em primeiro lugar é preciso ter em mente o fato de que sem expressa e prévia autorização legal um simples edital de concurso não pode criar restrições para o ingresso no cargo ou emprego público.
  Assim, se não houver nas leis que criaram os cargos por você mencionados a exigência de que haja uma proporção entre o peso e a altura do candidato o edital não poderá impor tal agravamento das condições de concorrência, sob pena de violar os princípios da hierarquia das normas e da legalidade, tornando o ato assim praticado passível de anulação pelo Poder Judiciário.
  É importante considerar, por outro lado, que mesmo que a restrição aqui analisada tenha sido imposta por lei não estará desobrigada de atender a parâmetros de razoabilidade exigíveis no trato da coisa pública, sob pena de poder ter sua inconstitucionalidade decretada pela via judicial.
  Diante de tudo isso, portanto, penso que você deve lutar pela conquista dos seus objetivos e, se algum obstáculo lhe vier a ser imposto em decorrência dos fatos aqui discutidos, deverá, por meio de uma ação de conhecimento, argüir ausência de razoabilidade do ato em questão invocando para tal, inclusive, as condições de disputa anteriormente existentes, as quais reconheciam como plenamente satisfatória a sua atual relação entre peso e altura.

Estado não deve terceirizar concursos públicos

Se os governantes tiverem de fato vontade política, como propalam, para levarem a efeito o mais rigoroso possível controle da corrupção, uma das principais medidas que haverão de adotar será sem dúvida a busca da profissionalização das carreiras de servidores públicos, que pressupõe a eliminação de contratações pelo Estado de servidores sem concurso público.

 Indispensável também a moralização dos concursos públicos, de modo a garantir amplo e isonômico acesso a todos os interessados, o correto e justo exame de mérito e qualificação dos candidatos e o preenchimento dos requisitos exigidos para a função, o que só se pode conseguir por meio da divulgação, já no primeiro edital, de vantagens e desvantagens decorrentes do cargo e do respectivo plano de carreira, a fim de atrair a concorrência de todos os que possuírem vocação e comprovada habilitação.
  
É que quem ingressa no serviço público pela porta dos fundos, sem concurso público ou em concurso inspirado na fraude, já pelo vício de origem, demonstra não ter estofo moral suficiente para suportar os ônus do cargo e terá grande possibilidade de sair pela mesma porta em razão de práticas ilegais e abusivas.
  
Ainda de início é necessário considerar que o concurso público deve ser realizado diretamente pelo ente público interessado em contratar, não havendo lugar para a ilegítima contratação de empresas para a sua realização.
  
De fato, ao delegar a realização do concurso público a uma empresa, o governante acaba por distorcer o regime republicano e macular um dos mais importantes pilares do concurso, que é a prevalência do interesse público sobre o privado. Empresas buscarão sempre as vantagens econômicas como principal objetivo dos sócios e, portanto, farão prevalecer o interesse individual sobre o coletivo. Não é sem motivo que as prefeituras municipais que adotam esse ilegítimo procedimento apresentam maior incidência de fraudes nos concursos públicos.

 Ao Estado interessa a contratação dos mais honestos e melhores profissionais, ou seja, dos que maiores vantagens oferecem ao interesse público. Daí a necessidade de prévio, severo e cuidadoso concurso público.

No regime republicano, só a lei pode criar cargos públicos e estes só podem ser preenchidos por concurso público, sob pena de ofensa ao critério da igualdade de acesso a todos os cidadãos e aos princípios impostos constitucionalmente à administração pública, como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art.5º, 37, I, II, XXI e 206, V).
  
Não se cuida, aliás, de norma de interesse exclusivamente interno, na medida em que, signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve o país dar ao preceito a distinção de norma de Direito Internacional: Toda pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas de seu país (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Assembleia Geral das Nações Unidades, 1948, art.XXI, 2).

 Por fim, forçoso compreender que processo seletivo simplificado não se confunde com concurso público. O primeiro é comum inclusive nas empresas privadas, que chamam candidatos, fazendo-os passar por uma entrevista ou uma prova para a constatação de preenchimento de requisitos subjetivos impostos pelo empresário. Os candidatos comparecem e são escolhidos pelas indicações e referências, pelas aparências ou pelo humor do entrevistador. Selecionados com esse grau maior ou menor do rigor subjetivo do empregador, acabam sendo contratados diretamente. Já o concurso público funda-se rigorosamente nos princípios do amplo acesso, larga publicidade através de minuciosos editais, igualdade de condições entre os candidatos, provas objetivas pertinentes às exigências do cargo e banca examinadora notoriamente qualificada, previamente conhecida e isenta de suspeição ou vinculação com candidatos, além de outros filtros destinados à detecção de fraudes.
  
O grande empecilho é o fato de os governantes não desejarem se submeter à ordem jurídica no que se refere à contratação de pessoas. Como é mais do que evidente, querem continuar contratando amigos, parentes, correligionários e cabos eleitorais ou, nos casos mais grave, lideres de organizações criminosas. Por isso recusam renitentemente a aplicação dos princípios do concurso público, inclusive no âmbito das licitações. Essa ilicitude, a propósito, vem se transformando no mais importante fator de aumento da corrupção que, como é notório, já desmontou quase completamente o Estado brasileiro, hoje também por isso ausente em todas as funções próprias da administração pública.
  

Fonte: Consultor Jurídico

Noticia: Confirmado Concurso Público para o INSS - Edital Sai até em agosto de 2013


Saiu autorização para concurso de 500 vagas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 2013. A portaria nº17/ 2013 que autoriza o concurso, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de fevereiro, o que dá ao INSS um prazo de 6 meses para liberação do edital, ou seja, até 1º de agosto de 2013!


As vagas autorizadas para o concurso do INSS são para o cargo de Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social que requer formação em nível superior. Resta agora saber quantas vagas serão destinadas para o Amapá. Os rendimentos para o profissional em início da carreira de Analista do INSS são de R$ 5.842, incluindo R$742,02 de salário base, R$1.187,23 de gratificação de atividade executiva, R$3.608,80 de gratificação de desempenho de atividades do seguro social e R$373 de auxílio-alimentação.


Os últimos concursos para o cargo de analista do INSS foram realizados em 2008 e 2009, que juntos, ofereceram 1500 vagas. Em 2008, diversas especialidades tiveram oportunidade, enquanto que em 2009 foram 900 vagas para formados em Serviço Social. 

As disciplinas cobradas nos últimos concursos incluem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social e Conhecimentos Específicos.


Notícia: Confirmado concurso para a Polícia Federal 2013


Mais uma excelente notícia concurseiros! Um dos certames já confirmados para o ano de 2013 é o da Polícia Federal (PF). O concurso da Polícia Federal (PF) irá oferecer 1.200 vagas, sendo 450 para escrivão, 600 para agente e 150 para delegado.
Os vencimentos iniciais serão de R$7.818 para os cargos de escrivão e agente e de R$13.672 para o cargo delegado da Polícia Federal 2013. Em junho de 2012, o Ministério da Justiça informou que a realização da seleção já estava sendo acertada juntamente com a Casa Civil da Presidência da República, fazendo parte de um amplo processo de reestruturação e valorização da Polícia Federal.

Ainda de acordo com a pasta, o pedido de autorização do concurso da PF seguiu para o Ministério do Planejamento para aprovação. A abertura de concurso público em 2013 foi confirmada também pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na apresentação do planejamento orçamentário para 2013.
Os interessados em concorrer aos cargos de agente e escrivão da Polícia Federal em 2013, deverão ter formação de nível superior em qualquer área, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B. Para a função de delegado, o candidato deve possuir o bacharelado em Direito e também a CNH. Os aprovados na futura seleção da PF de 2013, assim como nos certames abertos em 2012, deverão ser lotados em regiões de fronteira.
Conforme a Polícia Federal já informou, a expectativa é de que, com a nova seleção da PF 2013, o efetivo do Departamento nas regiões fronteiriças aumente em 50%. Caso seja mantida a estrutura dos editais anteriores, os candidatos deverão ser submetidos a avaliações objetiva e discursiva, exame médico, exame de aptidão física, avaliação psicológica, avaliação prática de digitação (para o cargo de escrivão), investigação social e curso de formação, além de prova oral e avaliação de títulos, apenas para o cargo de delegado.

Fonte: http://www.concursosamapa.com/2013/01/noticia-confirmado-concurso-para.html